Atualizado em 25 de maio de 2026
Estes Termos e Condições de Uso (os “Termos e Condições”) são celebrados entre você, como usuário (o “Usuário” ou “você”, seja pessoa física, instituição de ensino ou outra pessoa jurídica), e a ALPA Kids OÜ (“ALPA Kids” ou “nós”) e regem o seu uso da Plataforma ALPA Kids em www.alpakids.com ou qualquer um de seus subdomínios e o aplicativo móvel ALPA Kids (“Plataforma ALPA Kids”). Você pode entrar em contato conosco por e-mail no endereço brasil@alpakids.com.
O objetivo destes Termos e Condições é estabelecer as disposições sob as quais a ALPA Kids lhe fornece acesso a determinados serviços, incluindo jogar, individualmente ou em uma instituição de ensino, jogos de aprendizagem digital e usar outros serviços fornecidos pela ALPA Kids (coletivamente, os “Serviços”). Estes Termos e Condições definem, entre outras coisas, as disposições para a compra de produtos oferecidos através da Loja Online ALPA Kids (“Loja Online”), bem como quaisquer outros termos e condições que se aplicam ao navegar na Plataforma ALPA Kids sem utilizar um Serviço específico e/ou a Loja Online.
Para acessar e utilizar determinados Serviços, os Usuários precisam registrar uma conta de usuário personalizada (“Conta de Usuário”) na Plataforma ALPA Kids. Não é necessário ter uma conta de usuário para comprar produtos oferecidos na loja online ou para navegar na Plataforma ALPA Kids.
Ao utilizar a Plataforma ALPA Kids, incluindo a realização de pedidos de compra dos Serviços e/ou produtos oferecidos na Loja Online, e ao utilizar os Serviços pagos e gratuitos, você confirma que: (i) tem pelo menos 18 anos de idade ou possui a permissão de um dos pais ou responsável legal para utilizar a Plataforma ALPA Kids; (ii) aceita estes Termos e Condições como pessoa física ou, se representa uma instituição de ensino ou qualquer pessoa jurídica, aceita estes Termos e Condições em nome da referida instituição ou entidade; (iii) está autorizado a aceitar estes Termos e Condições em nome da respectiva pessoa jurídica; a referida pessoa jurídica está devidamente registrada e concorda em estar legalmente vinculada a estes Termos e Condições; (vi) você e a respectiva pessoa jurídica não estão proibidos de utilizar a Plataforma ALPA Kids ou de aceitar estes Termos e Condições de acordo com a legislação aplicável; e (vii) utilizará a Plataforma ALPA Kids em conformidade com estes Termos e Condições e com a legislação e/ou regulamentação aplicáveis.
A ALPA Kids reserva-se o direito de alterar ou complementar unilateralmente estes Termos e Condições, bem como o Acordo de Tratamento de Dados estabelecido no Anexo a estes Termos e Condições, a qualquer momento, desde que haja uma justificativa razoável para tal alteração ou complemento (por exemplo, alterações na legislação aplicável, interesses comerciais legítimos da ALPA Kids, melhorias nos Serviços existentes ou em outros recursos, etc.). Todas as alterações aos Termos e Condições serão publicadas na Plataforma ALPA Kids. Enviaremos uma notificação sobre quaisquer alterações ou acréscimos significativos aos Termos e Condições por meio da sua conta de usuário registrada ou do endereço de e-mail que você nos forneceu.
Plataforma ALPA Kids
A Plataforma ALPA Kids permite que você compre e utilize os Serviços, envie pedidos de compra para adquirir produtos oferecidos na loja online e navegue pela Plataforma ALPA Kids. Determinados serviços, como o serviço de percurso de aprendizagem personalizado, podem ser acessados fazendo login com sua conta de usuário e/ou adquirindo o serviço pago correspondente.
Você concorda que a ALPA Kids é a única responsável por garantir que os Usuários possam usar a Plataforma ALPA Kids, incluindo a compra, o acesso e o uso de Serviços e recursos selecionados da Loja Online, de acordo com quaisquer termos e condições adicionais que possam ser acordados. A ALPA Kids também é responsável por enviar uma confirmação eletrônica através da Plataforma ALPA Kids referente à conclusão do respectivo contrato de uso do Serviço (“Contrato do Usuário[S1]”) entre a ALPA Kids e o Usuário e qualquer compra feita na Loja Online.
Você também está ciente de que é responsável pelo pagamento e declaração de impostos sobre as transações resultantes do uso da Plataforma ALPA Kids, incluindo transações realizadas na Loja Online e taxas pagáveis de acordo com o Contrato do Usuário, em conformidade com os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.
Você concorda que, em caso de uso indevido, abusivo ou inadequado, perturbador, manipulador ou fraudulento da Plataforma ALPA Kids, a ALPA Kids tem o direito de suspender ou encerrar temporariamente sua Conta de Usuário e/ou proibi-lo de usar a Plataforma ALPA Kids de qualquer forma, agora ou no futuro. A violação dessas proibições pode acarretar responsabilidade civil e criminal para o infrator.
Conta de usuário ALPA Kids
Para acessar e usar determinados Serviços por meio da Plataforma ALPA Kids, como o serviço de percurso de aprendizagem personalizado, você deve registrar uma Conta de Usuário (além de adquirir o respectivo Serviço) fornecendo as informações de registro necessárias ou usando ferramentas de autenticação fornecidas por terceiros (por exemplo, Facebook, Google ou Apple). O cadastro pode ser feito tanto por pessoa física quanto por instituição de ensino ou outra pessoa jurídica. Ao enviar informações de registro, inclusive ao usar ferramentas de autenticação de terceiros, você confirma que: (i) as informações de registro são verdadeiras, precisas, atualizadas e completas; e (ii) você atualizará as respectivas informações de registro para garantir que elas sejam verdadeiras, precisas, atualizadas e completas em todos os momentos. Ao se cadastrar em nome de qualquer pessoa jurídica, você também deve fornecer as informações necessárias sobre a respectiva pessoa jurídica para concluir o cadastro.
Caso você forneça informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, a ALPA Kids reserva-se o direito de suspender ou encerrar temporariamente sua conta de usuário e de proibi-lo de usar a Plataforma ALPA Kids, incluindo quaisquer serviços e demais recursos atuais ou futuros nela contidos, de qualquer forma.
Sua conta de usuário é estritamente pessoal e você é responsável por todas as ações realizadas utilizando-a. Você não está autorizado a conceder acesso a terceiros à sua Conta de Usuário ou a uma Conta de Usuário pertencente à respectiva pessoa jurídica. Você também é responsável por manter suas informações de cadastro confidenciais e por todas as atividades realizadas com seu login.
Pagamento dos serviços ALPA Kids
Para acessar e usar determinados Serviços pagos oferecidos na Plataforma ALPA Kids, você precisará adquirir o Serviço correspondente, pagando-o de acordo com os termos de pagamento aplicáveis. É possível selecionar um Serviço de acordo com o conteúdo que você deseja utilizar (um único jogo digital educativo ou um conjunto de jogos digitais educativos), o qual pode incluir, entre outras coisas, condições relativas à duração do direito de utilização do Serviço selecionado (por exemplo, um mês ou um ano). As informações fornecidas ao fazer uma compra na Plataforma ALPA Kids incluirão informações sobre todos os termos e condições (de pagamento) aplicáveis, quaisquer taxas e juros de mora cobrados pela ALPA Kids e quaisquer períodos de teste gratuitos do Serviço.
Após concluir a compra do Serviço através da Plataforma ALPA Kids, a Plataforma ALPA Kids fornecerá instruções ou orientações necessárias sobre como fazer o pagamento. Os usuários que sejam pessoas físicas podem pagar pelo Serviço utilizando as plataformas de compras de terceiros oferecidas (por exemplo, Google Play Store ou App Store), após o que o Contrato de Usuário será considerado concluído. Observe que, ao utilizar plataformas de compras de terceiros, podem ser aplicáveis termos de pagamento distintos destes Termos e Condições, sendo sua responsabilidade o cumprimento desses termos. Além disso, em caso de problema com a compra de um Serviço realizada por meio de uma plataforma de compras de terceiros, você deve primeiro entrar em contato com o operador da plataforma de compras utilizada.
Ao adquirir um Serviço pago por um determinado período de assinatura (por exemplo, um mês ou um ano), você concorda que o direito de usar o Serviço selecionado será renovado automaticamente após cada período de assinatura e que a ALPA Kids lhe cobrará, por meio de plataformas de compras de terceiros, a renovação do período de assinatura correspondente à data da compra original do Serviço. A ALPA Kids renovará automaticamente o direito de uso do Serviço adquirido (por período de assinatura) até que você cancele ou rescinda o Contrato de Usuário de acordo com estes Termos e Condições.
Você pode cancelar o Contrato de Usuário utilizando o ambiente de compras de terceiros relevante por meio do qual adquiriu o Serviço. O término do Contrato de Usuário entrará em vigor na próxima data de vencimento do período de assinatura em que você adquiriu o Serviço originalmente, após o qual você não poderá mais usar o Serviço e a ALPA Kids não renovará mais sua assinatura do Serviço que você adquiriu. Observe que, em caso de rescisão do Contrato de Usuário, a ALPA Kids não reembolsará quaisquer pagamentos feitos para o período de assinatura anterior à rescisão.[S2]
Usuários que sejam instituições de ensino ou outras pessoas jurídicas poderão pagar pelo Serviço por meio de uma fatura emitida, a qual será enviada de acordo com as condições de pagamento escolhidas pelo Usuário (seja em formato eletrônico ou físico), juntamente com uma confirmação eletrônica da compra e demais termos e condições aplicáveis, momento em que o Contrato de Usuário será considerado concluído. A ALPA Kids também fornecerá um código de acesso ao Serviço que, ao ser inserido na Plataforma ALPA Kids, dará à instituição de ensino ou outra pessoa jurídica acesso ao Serviço adquirido e a outros recursos relacionados. Instruções adicionais sobre como inserir o código de acesso estão disponíveis na Plataforma ALPA Kids. O direito de utilização do respectivo Serviço por Usuários que sejam instituições de ensino ou outras pessoas jurídicas não é renovado automaticamente, ou seja, após o término de cada direito de utilização, um novo Contrato de Usuário deverá ser celebrado para garantir a continuidade do direito de utilização do respectivo Serviço. Em caso de atraso no pagamento da fatura, a ALPA Kids tem o direito de cobrar do Usuário juros de mora de 0,05% ao dia sobre o valor em aberto até que o pagamento seja efetuado integralmente.
Observe que a obrigação de pagar a taxa não depende do fato de o Usuário efetivamente utilizar ou não o Serviço adquirido. Estes Termos e Condições aplicam-se ao Contrato de Usuário sob o qual a ALPA Kids fornece o Serviço adquirido pelo Usuário, na medida em que o Contrato de Usuário não especifique expressamente o contrário.
Utilizando os serviços da ALPA Kids
Ao aceitar o Contrato de Usuário, o Usuário terá acesso ao Serviço selecionado por meio da Plataforma ALPA Kids, sujeito a outros termos e condições aplicáveis (por exemplo, dependendo se foi adquirido um único jogo digital educativo ou uma assinatura mensal ou anual do Serviço).
O Usuário é totalmente responsável pelo cumprimento adequado do Contrato de Usuário, incluindo o uso correto do Serviço correspondente, de acordo com o conteúdo do Serviço adquirido. Além disso, ao usar a Plataforma ALPA Kids em um dispositivo móvel ou outro hardware, o Usuário concorda em usar a versão mais recente disponível do aplicativo da Plataforma ALPA Kids para garantir o conteúdo mais atualizado e a melhor confiabilidade possível. Os requisitos mínimos para seu dispositivo móvel ou outro hardware (incluindo compatibilidade com o sistema operacional) estão disponíveis na Plataforma ALPA Kids, que inclui links para lojas de aplicativos de terceiros (como Google Play Store ou App Store).
A ALPA Kids não se responsabiliza pelo conteúdo e desempenho de Serviços que não sejam fornecidos pela própria ALPA Kids, mas meramente intermediados por ela. O facilitador terceirizado (por exemplo, um professor em uma instituição de ensino) é responsável pelo conteúdo e operação de tal Serviço, utilizando-o para executar um jogo de aprendizagem digital específico e, se necessário, para analisar os resultados (por exemplo, em uma instituição de ensino).
O Usuário concorda em não fornecer a terceiros acesso ao Serviço relevante sem o consentimento da ALPA Kids, incluindo não fornecer acesso ao jogo digital educativo da ALPA Kids ou a qualquer outro recurso a terceiros que não tenham adquirido o Serviço relevante. O Usuário concorda ainda em notificar a ALPA Kids sobre quaisquer defeitos, reclamações e/ou incidentes que possam ocorrer durante o uso do Serviço.
A ALPA Kids reserva-se o direito de modificar os Serviços prestados, seu conteúdo e seu preço, incluindo, mas não se limitando a, fins de aprimoramento dos Serviços, adaptação a um novo ambiente técnico ou por qualquer outro motivo relacionado a alterações substanciais no conteúdo. A ALPA Kids reserva-se ainda o direito de atualizar os Serviços e seu conteúdo para garantir que o serviço prestado esteja em conformidade com estes Termos e Condições, incluindo para garantir a segurança do uso dos Serviços.
A ALPA Kids também tem o direito de rescindir, mediante aviso prévio razoável, quaisquer Contratos de Usuário por prazo determinado firmados com um Usuário, caso este decida interromper o uso do Serviço em questão, incluindo qualquer jogo digital educativo. Em caso de cancelamento normal, a ALPA Kids reembolsará o pagamento antecipado proporcionalmente ao período em que você não puder usar o Serviço adquirido, conforme o Contrato de Usuário previamente celebrado. Informações sobre quaisquer alterações e atualizações nos Serviços, bem como o preço do Serviço a pagar, serão comunicadas a você na Plataforma ALPA Kids.
Loja online ALPA Kids
Cada usuário tem acesso à loja online. Na loja online, você encontrará uma lista dos produtos oferecidos pela ALPA Kids com descrições e preços. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Todos os preços indicados na Loja Online estão em euros e incluem IVA. As taxas de entrega são adicionadas ao preço com base na tabela de preços vigente.
Após encontrar o produto que deseja comprar na Loja Online, selecionar a quantidade e, se necessário, quaisquer outras características do produto que precise especificar, clique no botão “Adicionar ao carrinho”. Para o produto selecionado, será mostrado o preço do produto e, no caso de desconto, o preço anterior antes da redução de preço[S3], bem como outras informações sobre todos os termos de pagamento aplicáveis. Ao clicar no botão “Pagar”, você será redirecionado para uma página onde deverá inserir seus dados de contato, informações de envio e faturamento, e quaisquer outras informações solicitadas. Durante o processo de compra, você deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas.
Após inserir as informações necessárias e selecionar o método de envio desejado, clique no ícone “Finalizar Pedido” para concluir sua compra. A ALPA Kids fornecerá então as instruções ou a orientação necessária para o pagamento, após o qual o contrato de venda do produto selecionado será considerado concluído. A ALPA Kids enviará então uma confirmação eletrônica da compra, a fatura, o contrato de venda concluído e quaisquer outros termos e condições aplicáveis por e-mail. Os produtos adquiridos serão entregues no endereço indicado por você no momento da compra, utilizando o transporte organizado pela ALPA Kids. Os pagamentos na Loja Online são feitos através do prestador de serviços Maksekeskus AS, que é uma instituição de pagamento que opera na Estônia com uma licença de operação (n.º 4.1-1/127) emitida pela Autoridade de Supervisão Financeira.[S4]
Caso o produto esteja fora de estoque e o pedido não possa ser atendido, a ALPA Kids reserva-se o direito de oferecer um novo prazo de entrega ou um reembolso. Se o Usuário optar por um reembolso, o dinheiro será devolvido ao Usuário imediatamente, mas não depois de quatorze (14) dias corridos após a compra. Após o reembolso do valor, o contrato de venda é considerado rescindido.
A ALPA Kids reserva-se o direito de rescindir o contrato de compra e venda celebrado na Loja Online e de não expedir os produtos encomendados caso o preço, a descrição ou a qualidade dos produtos na Loja Online tenham sido indicados incorretamente, ou se o preço final no carrinho de compras tiver sido indicado incorretamente devido a um erro técnico ou de outra natureza. Caso identifiquemos algum problema, iremos notificá-lo imediatamente. Você terá a opção de comprar os mesmos produtos pelo preço correto indicado no aviso, refazendo o pedido dos produtos selecionados na Loja Online. Em caso de rescisão do contrato, você não terá direito à indenização por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer em consequência disso. Da mesma forma, a ALPA Kids poderá não permitir que o Usuário celebre um contrato de venda caso o Usuário viole ou tenha violado qualquer contrato de venda celebrado anteriormente.
Os produtos vendidos a usuários que sejam consumidores estão sujeitos a um período de reclamação de dois anos. Caso o Usuário deseje apresentar uma reclamação referente ao não cumprimento dos termos do contrato por parte de um produto, a reclamação deverá ser submetida à ALPA Kids no prazo de dois meses a contar da data em que o Usuário tomou conhecimento de que o produto adquirido não está em conformidade com os termos do contrato. Quaisquer reclamações devem ser enviadas para o endereço de e-mail epood@alpa.ee e devem incluir as seguintes informações:
– Nome e dados de contato do usuário
– Descrição do defeito e da provável causa do defeito
– Número do pedido
Se for apresentada uma reclamação relativa à não conformidade do produto, a ALPA Kids analisará a reclamação no prazo de quatorze (14) dias corridos a partir da data de recebimento.
A ALPA Kids arcará com os custos (incluindo os custos de entrega) da substituição do produto defeituoso. Caso a ALPA Kids aceite a reclamação, a ALPA Kids tem o direito de reparar o produto ou, se isso não for possível ou viável por outros motivos, a ALPA Kids substituirá o produto defeituoso por um produto equivalente. Se a substituição do produto não for possível (o produto não estiver mais disponível na ALPA Kids ou o produto não estiver mais em produção), a ALPA Kids reembolsará o valor da compra pago pelo Usuário pelo produto defeituoso para a conta bancária especificada pelo Usuário dentro de quatorze (14) dias corridos do recebimento da reclamação. Caso o produto defeituoso seja substituído, o produto de substituição será entregue ao Usuário por meio de transporte organizado pela ALPA Kids.
A ALPA Kids reserva-se o direito de alterar os preços na Loja Online a qualquer momento. Caso os preços na Loja Online tenham sido alterados após o Usuário ter confirmado e pago pelo seu pedido, a ALPA Kids entregará os produtos correspondentes ao Usuário pelos preços vigentes no momento da realização do pedido.
Administração da Plataforma ALPA Kids
A Plataforma ALPA Kids está disponível online 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em caso de interrupções regulares e de emergência devido a manutenção ou força maior. Para efeitos destes Termos e Condições, “Força Maior” significa qualquer circunstância imprevisível não causada por culpa de uma das partes e que a parte não possa razoavelmente superar, incluindo, por exemplo, interrupções na internet, falhas de comunicação, incêndio, inundação ou guerra.
A ALPA Kids reserva-se o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de encerrar ou bloquear total ou parcialmente a Plataforma ALPA Kids ou o acesso à mesma, em particular para fins de manutenção, atualizações ou em caso de ataque à Plataforma ALPA Kids.
A Plataforma ALPA Kids pode conter hiperlinks para sites de terceiros; no entanto, a ALPA Kids não se responsabiliza por sites de terceiros ou pelo seu conteúdo. A Plataforma ALPA Kids e sites de terceiros não estão interligados, sendo sua responsabilidade o uso desses sites e o cumprimento dos Termos e Condições de uso dos mesmos.
Direito de propriedade
A Plataforma ALPA Kids, as marcas registradas, logotipos, outros sinais distintivos e software utilizados nela, bem como o conteúdo da Plataforma ALPA Kids (ou seja, todos os textos, vídeos, fotos e outras informações de qualquer forma ou tipo publicadas na Plataforma ALPA Kids) (a “Propriedade”) são de propriedade da ALPA Kids ou de terceiros com permissão para usar tal conteúdo na Plataforma ALPA Kids.
Esta propriedade pode estar sujeita a direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, e protegida de acordo com as normas vigentes. É estritamente proibido usar qualquer informação (incluindo a Propriedade) publicada na Plataforma ALPA Kids para fins comerciais ou promocionais.
É proibido copiar, usar para qualquer outra finalidade, vender, distribuir, modificar, adaptar, traduzir ou reproduzir qualquer informação (incluindo a Propriedade) ou qualquer parte dela publicada na Plataforma ALPA Kids sem a prévia autorização expressa da ALPA Kids. A violação dessas proibições pode acarretar responsabilidade civil e criminal para o infrator.
Direito de Arrependimento
Os usuários que são consumidores têm o direito legal de desistir do Serviço (que pode ser conteúdo digital ou um serviço nos termos da lei) e/ou da compra realizada através da Loja Online sem apresentar qualquer justificativa.
Ao adquirir (ou renovar automaticamente) um Serviço que corresponde a conteúdo digital nos termos da lei (por exemplo, um jogo educativo digital), você concorda que o conteúdo desse Serviço estará imediatamente disponível para você a partir do momento da compra (ou renovação automática) e, portanto, renuncia ao direito legal de arrependimento de 14 dias.
Se o Serviço for um serviço digital nos termos da lei (por exemplo, o serviço de percurso de aprendizagem personalizado), o direito de arrependimento expira 14 dias após a data da compra ou da renovação automática do Serviço. Caso você não tenha utilizado o Serviço em questão dentro desses 14 dias, reembolsaremos o valor total do Serviço adquirido.
O direito de arrependimento para produtos adquiridos através da Loja Online expira 14 dias após a data de recebimento do produto adquirido. O direito de arrependimento não se aplica a um produto adquirido através da Loja Online depois de você ter começado a usar o produto adquirido. Em caso de devolução de um produto adquirido na Loja Online, o produto devolvido deve conter todos os itens e documentos incluídos na embalagem.
Para exercer o direito de arrependimento de um produto adquirido na Loja Online, você deve nos enviar (para Krulli 2B, Tallinn 10412, Estonia ou por e-mail para brasil@alpakids.com) uma declaração inequívoca de sua intenção de desistir da compra feita na Loja Online (por exemplo, por carta ou e-mail). Você pode usar o formulário de desistência, mas seu uso não é obrigatório.
Caso deseje desistir de um Serviço (seja conteúdo digital ou um serviço), solicitamos que entre em contato primeiro com o operador da plataforma de compras de terceiros, pois, de acordo com os termos e condições da plataforma utilizada, você poderá exercer seu direito legal de arrependimento por meio da respectiva plataforma durante um determinado período. No entanto, você também continua tendo o direito de exercer seu direito de arrependimento de acordo com as diretrizes e condições estabelecidas na seção anterior.
Considera-se que o pedido de desistência foi feito dentro do prazo se tiver enviado a sua notificação de desistência antes do vencimento do prazo de desistência acima referido, a menos que tenha renunciado ao seu direito de arrependimento.
Caso exerça o seu direito de arrependimento, reembolsaremos os pagamentos correspondentes o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data de recebimento da sua comunicação de arrependimento. Para fazer o reembolso, utilizaremos o mesmo método de pagamento que você usou originalmente, a menos que você tenha concordado expressamente com outro método de pagamento; em ambos os casos, não cobraremos nenhuma taxa de reembolso.
Tratamento de Dados Pessoais
Informações mais detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais na Plataforma ALPA Kids estão disponíveis na Política de Privacidade da Plataforma ALPA Kids.
Responsabilidade
Você utiliza a Plataforma ALPA Kids por sua própria conta e risco. Isso significa que a ALPA Kids não se responsabiliza por quaisquer danos causados por vírus, malware ou outros materiais de terceiros prejudiciais à tecnologia que possam ser distribuídos por meio de qualquer plataforma digital e que possam afetar negativamente o computador, dispositivo móvel, outros hardwares ou softwares do Usuário. Além disso, a ALPA Kids não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos que possam ocorrer em caso de perda ou corrupção de dados relacionados ao uso da Plataforma ALPA Kids. É de sua responsabilidade tomar todas as medidas necessárias para proteger seus dados, sistemas de computador e software contra vírus, cavalos de Troia e quaisquer outros programas de computador que possam se espalhar pela plataforma digital.
Exceto na medida permitida pela legislação aplicável, a ALPA Kids não se responsabiliza por quaisquer perdas diretas ou indiretas (incluindo lucros cessantes) que possam surgir do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma ALPA Kids ou de eventos relacionados à Plataforma ALPA Kids de forma mais geral, incluindo quaisquer transações realizadas por meio da Plataforma ALPA Kids e falhas técnicas, interrupções, perturbações e modificações na Plataforma ALPA Kids.
A ALPA Kids não se responsabiliza por qualquer atraso na entrega de produtos adquiridos através da Loja Online, nem por quaisquer mal-entendidos que possam surgir, caso o atraso ou mal-entendido se deva à inexatidão ou incorreção das informações fornecidas pelo Usuário no momento da compra, ou à recusa do Usuário em aceitar o produto, incluindo, entre outros, a ausência de um destinatário adequado para o produto no local de entrega e na data especificada no contrato de compra e venda.
Observe também que você é o único responsável pelos dados que fornecer à ALPA Kids. A ALPA Kids não se responsabiliza por quaisquer erros, informações incompletas ou imprecisas fornecidas por você. Antes de mais nada, como Usuário, você é responsável pelas suas credenciais de acesso à Conta, incluindo seu endereço de e-mail e senha, bem como pela segurança geral da sua Conta. Você também é o único responsável por manter confidenciais todas as outras informações relacionadas à conta.
Estes Termos e Condições não limitam nem excluem a responsabilidade da ALPA Kids nos casos em que a limitação ou exclusão de responsabilidade seja proibida por lei.
Outras disposições
A ALPA Kids poderá realizar promoções (incluindo meses de teste para acesso e uso de determinados Serviços), sujeitas a termos e condições adicionais publicados na Plataforma ALPA Kids.
Se a ALPA Kids notificar o Usuário sobre alterações nestes Termos e Condições e o Usuário não concordar com as alterações, o Usuário terá o direito de rescindir o Contrato de Usuário com a ALPA Kids, notificando a ALPA Kids por escrito com pelo menos quatorze (14) dias de antecedência do recebimento da notificação das alterações.
Você concorda em não usar a Plataforma ALPA Kids para qualquer atividade ilegal ou para qualquer finalidade comercial que não seja o cumprimento de suas obrigações sob estes Termos e Condições.
Nem a ALPA Kids nem o Usuário serão responsabilizados por qualquer violação das obrigações estabelecidas nestes Termos e Condições se tal violação for causada por um evento de força maior.
Caso não exijamos o cumprimento destes Termos e Condições em determinadas circunstâncias, ou caso não exerçamos um direito previsto nestes Termos e Condições, isso não limita o nosso direito de exigir tal cumprimento e de exercer esse direito no futuro.
Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será considerada omitida destes Termos e Condições, e a validade e a exequibilidade das demais disposições destes Termos e Condições não serão afetadas.
Estes Termos e Condições, assim como quaisquer Acordos de Usuário ou contratos de venda celebrados através da Loja Online e outros documentos relacionados, são regidos pela legislação aplicável da República da Estônia.
Quaisquer disputas decorrentes destes Termos e Condições e relacionadas ao uso da Plataforma ALPA Kids, incluindo o uso dos Serviços e compras realizadas através da Loja Online, serão resolvidas por meio de negociação entre o Usuário e a ALPA Kids. Caso não se chegue a um acordo, o Usuário tem o direito de buscar reparação perante o Tribunal do Condado de Harju, se não tiver o direito de buscar reparação perante o tribunal de seu local de residência. O usuário que for consumidor tem o direito adicional de encaminhar a questão ao Comitê de Resolução de Disputas do Consumidor ou à plataforma de Resolução de Disputas Online (ODR).
Informações necessárias
ALPA Kids OÜ
Código de registro: 14547512
Endereço: Krulli 2B, Tallinn 10412, Estonia
EE412200221072070313
E-mail: brasil@alpakids.com
Anexo – Acordo de Tratamento de Dados
Este acordo de tratamento de dados (o “Acordo de Tratamento de Dados”) complementa e integra os Termos e Condições entre a ALPA Kids e o Usuário (uma instituição de ensino ou qualquer outra pessoa jurídica) em relação à prestação dos Serviços da ALPA Kids ao Usuário.
As definições e os termos utilizados no Acordo de Tratamento de Dados terão o significado estabelecido nos Termos e Condições de Uso da Plataforma ALPA Kids e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
Objeto do Acordo de Tratamento de Dados
Por meio deste Acordo de Tratamento de Dados, o Usuário autoriza a ALPA Kids, na qualidade de controladora, a tratar os dados pessoais inseridos na Plataforma ALPA Kids ou de outra forma disponibilizados por pessoa autorizada pelo Usuário, nos termos do Contrato do Usuário, e em relação aos quais o Usuário é o controlador nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, na medida do necessário para a execução do Contrato do Usuário celebrado entre a ALPA Kids e o Usuário, de acordo com os termos e condições estabelecidos no Acordo de Tratamento de Dados.
Para evitar qualquer dúvida, a ALPA Kids e o Usuário acordaram que, caso o Usuário insira, no âmbito do Serviço, os dados pessoais dos titulares de dados que são jogadores do respectivo jogo digital de aprendizagem na Plataforma ALPA Kids, o Usuário será também o controlador de todos os dados pessoais inseridos, e a ALPA Kids, na qualidade de operadora, tratará esses dados em nome e sob a autoridade do Usuário no âmbito da prestação do Serviço.
A ALPA Kids concorda em fornecer os Serviços ao Usuário de acordo com estes Termos e Condições. No decorrer da prestação dos Serviços, a ALPA Kids tratará os dados do Usuário, incluindo dados pessoais. A ALPA Kids tratará os dados pessoais de acordo com os termos e condições deste Acordo de Tratamento de Dados.
A ALPA Kids tratará dados pessoais para os seguintes fins:
– para a administração do jogo de aprendizagem digital operado pelo Usuário no âmbito do Serviço e para o tratamento de dados pessoais a ele relacionados, conforme exigido por lei; e
– para dar suporte ao jogo de aprendizagem digital operado pelo Usuário no âmbito do Serviço e para analisar os resultados do jogo de aprendizagem digital.
A ALPA Kids tratará os dados pessoais apenas na medida necessária para fornecer os Serviços de acordo com estes Termos e Condições e o Acordo de Tratamento de Dados. Nos casos não previstos no Acordo de Tratamento de Dados, aplicar-se-ão os Termos e Condições.
Direitos e Obrigações do Usuário
O Usuário, na qualidade de controlador, deve assegurar que possui a base legal adequada para o tratamento de dados pessoais e, quando aplicável, o consentimento do titular dos dados ou do seu representante legal. O Usuário também deve garantir que o tratamento de dados pessoais por ele realizado se limite ao estritamente necessário para as finalidades para as quais os dados pessoais são tratados, incluindo a autorização da ALPA Kids para tratar dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e qualquer outra legislação nacional e internacional aplicável à proteção de dados pessoais, bem como com estes Termos e Condições e o Acordo de Tratamento de Dados.
Além disso, o Usuário deve garantir que monitora as atividades de tratamento de dados pessoais da ALPA Kids e que possui medidas de segurança organizacionais, físicas e técnicas para a proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, e, na medida do necessário, disponibilizá-las à ALPA Kids.
O Usuário tem o direito de verificar regularmente (inclusive antes de celebrar ou iniciar a execução do Contrato de Usuário) a conformidade do tratamento de dados pessoais pela ALPA Kids com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis, bem como com o Acordo de Tratamento de Dados.
Obrigações da ALPA Kids
Em nome e sob a responsabilidade do Usuário, a ALPA Kids, na qualidade de operadora, compromete-se a tratar os dados pessoais apenas em conformidade com os Termos e Condições, o Acordo de Tratamento de Dados, o Regulamento Geral de Proteção de Dados e qualquer outra legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais concedida à ALPA Kids pelo Usuário para o tratamento de dados pessoais, de acordo com as instruções escritas do Usuário. Para que não restem dúvidas, a ALPA Kids não se responsabiliza por quaisquer danos causados por instruções escritas do Usuário que violem o Regulamento Geral de Proteção de Dados ou outra legislação aplicável, o Acordo de Tratamento de Dados ou os Termos e Condições.
Não obstante o disposto acima, a ALPA Kids tem o direito de tratar dados pessoais independentemente do Usuário e dos Termos e Condições, incluindo o Acordo de Tratamento de Dados, caso a ALPA Kids possua uma base legal independente para tratar determinados dados pessoais na qualidade de controladora (por exemplo, numa situação em que a ALPA Kids trata dados pessoais para a execução de um contrato celebrado com o titular dos dados ou o seu representante legal, ou com base no consentimento do titular dos dados). Esse tratamento de dados pessoais não é considerado uma violação do Acordo de Tratamento de Dados.
A ALPA Kids concede acesso a dados pessoais apenas às pessoas autorizadas cujo acesso seja necessário para o desempenho das responsabilidades da ALPA Kids e apenas à parte dos dados pessoais cujo acesso seja estritamente necessário para a execução das operações da ALPA Kids. A ALPA Kids toma medidas razoáveis para garantir a confidencialidade de cada uma das suas pessoas autorizadas que têm acesso a dados pessoais e garantirá que todas as pessoas autorizadas sejam: (i) informadas da natureza confidencial dos dados pessoais e (ii) cientes das obrigações da ALPA Kids e das suas próprias obrigações em relação ao tratamento de dados pessoais. A ALPA Kids garante que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais estão vinculadas por obrigações de confidencialidade ou sujeitas a uma obrigação de confidencialidade nos termos da legislação aplicável.
A ALPA Kids permite ao Usuário acessar, a qualquer momento, os dados pessoais tratados em seu nome, bem como complementar, corrigir, excluir e transferir esses dados e restringir o seu tratamento, de acordo com as possibilidades do Usuário. A ALPA Kids concorda em cooperar com o Usuário e auxiliá-lo na resolução e no cumprimento de quaisquer solicitações de tratamento de dados pessoais e no exercício de quaisquer direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais feitas por titulares de dados que sejam jogadores, incluindo, mas não se limitando a, casos em que um titular de dados que seja jogador deseje acessar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
A ALPA Kids concorda em disponibilizar ao Usuário todas as informações necessárias para demonstrar a conformidade com as obrigações estabelecidas no Acordo de Tratamento de Dados e para permitir que o Usuário ou um auditor autorizado pelo Usuário realize auditorias, incluindo controles, e para facilitar a realização de tais auditorias. Além do exposto, a ALPA Kids concorda, em qualquer caso, em auxiliar o Usuário no cumprimento das obrigações previstas nos artigos 32 a 36 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, levando em consideração a natureza do tratamento e as informações disponíveis para a ALPA Kids.
A ALPA Kids garantirá um nível de segurança adequado às ameaças e aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais, implementando medidas tecnológicas, físicas e organizacionais apropriadas e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda e alteração, e para garantir que os dados pessoais sejam tratados apenas para os fins e na medida necessária para a execução do contrato. Por exemplo, a ALPA Kids apenas permitirá o acesso aos dados pessoais inseridos por um Usuário na Plataforma ALPA Kids a suboperadores autorizados, além de outras medidas estabelecidas no Acordo de Tratamento de Dados.
Caso os titulares dos dados, as autoridades competentes ou outros terceiros solicitem informações à ALPA Kids em relação ao tratamento de dados pessoais nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, a ALPA Kids encaminhará tais solicitações ao Usuário, a menos que a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais exija o contrário. Em nenhuma circunstância a ALPA Kids poderá atuar como agente ou em nome de um Usuário no tratamento de consultas.
Ao receber uma instrução por escrito do Usuário, a ALPA Kids apagará ou destruirá todos ou parte dos dados pessoais sem demora injustificada.
Suboperadores
O Usuário concede à ALPA Kids seu consentimento geral para contratar e/ou utilizar suboperadores para tratar dados pessoais em conexão com a prestação do Serviço. A ALPA Kids é responsável pelas atividades dos suboperadores que contrata e utiliza para o tratamento de dados pessoais, em pé de igualdade com as suas próprias atividades, e assegurará que estes cumpram o Acordo de Tratamento de Dados, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e outras legislações relativas à proteção de dados pessoais, pelo menos na mesma medida que a ALPA Kids.
A ALPA Kids disponibiliza os detalhes dos suboperadores que utiliza na Política de Privacidade da Plataforma ALPA Kids, onde é publicada a lista dos operadores utilizados.
Caso a ALPA Kids pretenda envolver um novo suboperador após a aceitação dos Termos e Condições e do Acordo de Tratamento de Dados, deverá publicar os dados do novo suboperador na lista de operadores utilizados, pelo menos 14 dias corridos antes de qualquer transferência de dados pessoais para o novo suboperador. Caso o Usuário não apresente objeção ao suboperador dentro do prazo mencionado, considera-se que o Usuário aceitou o suboperador. Caso o Usuário tenha apresentado uma objeção fundamentada por escrito ao novo suboperador dentro do prazo mencionado e as partes não tenham chegado a um acordo sobre a sua não inclusão ou alteração, o Usuário terá o direito de rescindir o contrato, juntamente com o Acordo de Tratamento de Dados que dele faz parte, a partir do momento em que o suboperador ao qual o Usuário se opôs iniciar o tratamento dos dados pessoais.
Violações de dados pessoais
Em caso de violação de dados pessoais, a ALPA Kids tomará as medidas adequadas para eliminar, prevenir ou mitigar o risco para os dados pessoais decorrente da violação, incluindo os riscos de destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ilícita ou acesso não autorizado. A ALPA Kids concorda em notificar o Usuário sem demora indevida (mas o mais tardar 72 horas após tomar conhecimento da violação) sobre qualquer violação de dados pessoais.
A ALPA Kids compromete-se a documentar todas as violações de dados pessoais e as respectivas circunstâncias, incluindo o impacto e a extensão da violação e as medidas corretivas tomadas para a solucionar. No mínimo, os seguintes elementos da violação de dados pessoais estão documentados:
– uma descrição da natureza da violação e, quando possível, uma descrição e o número de categorias e tipos de titulares de dados afetados;
– uma descrição das consequências, tanto esperadas quanto reais;
– uma descrição das medidas corretivas que o prestador de serviços tomou ou pretende tomar para solucionar a violação.
Uma cópia da documentação relativa à violação de dados pessoais será fornecida ao Usuário ou à autoridade supervisora competente mediante solicitação por escrito.
O Usuário é o único responsável por cumprir suas obrigações de notificar quaisquer violações de dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo, quando aplicável, a notificação aos titulares dos dados, às autoridades de supervisão ou a terceiros, e a ALPA Kids não assume qualquer obrigação a esse respeito.
Responsabilidade
Sujeito às limitações de responsabilidade estabelecidas nos Termos e Condições, a ALPA Kids concorda em indenizar o Usuário por quaisquer danos materiais causados ao Usuário em decorrência de:
– uma violação substancial do Contrato de Usuário e/ou do Acordo de Tratamento de Dados celebrado com o Usuário em relação ao tratamento de dados pessoais pela ALPA Kids; ou
– uma violação grave do Regulamento Geral de Proteção de Dados e/ou de outra legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais por parte da ALPA Kids no tratamento de dados pessoais.
Validade e Expiração
A validade do Acordo de Tratamento de Dados está integralmente vinculada à validade do Contrato de Usuário celebrado entre a ALPA Kids e o Usuário para a prestação dos Serviços, conforme os Termos e Condições, e o Acordo de Tratamento de Dados expirará juntamente com a expiração do Contrato de Usuário.
Após o término do Acordo de Tratamento de Dados, mas no prazo máximo de 30 dias subsequentes, a ALPA Kids devolverá os dados pessoais ao Usuário ou os disponibilizará para devolução de outra forma. Caso o Usuário tenha aceitado os dados pessoais ou recusado o seu fornecimento por escrito, a ALPA Kids concorda em apagar ou destruir irrevogavelmente todos os dados pessoais em sua posse, exceto os dados pessoais que a ALPA Kids tenha o direito de tratar com base em qualquer outro fundamento independente do Contrato do Usuário e do Acordo de Tratamento de Dados.
Caso o Usuário não aceite a devolução dos dados pessoais no prazo de 30 dias após o término do Acordo de Tratamento de Dados e não apresente uma recusa por escrito, a ALPA Kids apagará ou destruirá os dados pessoais a serem devolvidos, desde que não estejam sujeitos a qualquer obrigação do Usuário de conservar tais dados nos termos da legislação aplicável. A ALPA Kids reterá os dados pessoais que for obrigada a reter de acordo com a legislação aplicável, até que o Usuário dê seu consentimento por escrito para a exclusão desses dados ou até que a obrigação de retenção, conforme a legislação aplicável, expire. O Usuário concorda em compensar a ALPA Kids pela retenção desses dados pessoais, conforme acordado entre as partes.